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Título:   LEI Nº 13.282  08/01/2002  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Institui a "Semana de Prevençao e Diagnostico do Cancer de Boca", nos Postos de Saude do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Publicação:   DOM 09/01/2002 p. 2 c. 1-2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 429/2001 (ver documento)
Autor(es):   Atilio Francisco
Regulamentação:   Decreto nº 41.848/2002 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Revogação:   Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Indexação:   Cancer de boca - Posto de saude - Saude publica - Saude bucal - Semana de Prevençao e Diagnostico do Cancer de Boca


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